Questão de Direito Administrativo — TJ-SC 2018

Question

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve
ser instrumentalizada por meio da:

Accepted Answer

Alternativa C: autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

Answer

Alternativa A: permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

Answer

Alternativa B: concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;

Answer

Alternativa D: permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;

Answer

Alternativa E: autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

Questão de Direito Administrativo — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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