Questão de Direito Eleitoral — TJ-SC 2017

Question

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da
Administração pública, EXCETO em casos de

Accepted Answer

Alternativa C: calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no exercício anterior, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente
vinculada a candidato ou por esse mantida.

Answer

Alternativa A: estado de emergência, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a
candidato ou por esse mantida.

Answer

Alternativa B: calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária
desde o primeiro mês do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente
vinculada a candidato ou por esse mantida.

Answer

Alternativa D: estado de emergência, de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade
nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

Answer

Alternativa E: calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária
no exercício anterior, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-SC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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