Questão de Legislação Estadual — TJ-SC 2011

Question

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:

Accepted Answer

Alternativa E: O Estado exerce com a União e os Municípios a competência para proteger o meio-ambiente e combater a poluição em
qualquer das suas formas.

Answer

Alternativa A: O Estado tem competência exclusiva para legislar sobre defensoria pública.

Answer

Alternativa B: O Estado exerce com os Municípios competência concorrente para legislar sobre proteção à infância e à velhice.

Answer

Alternativa C: O Estado detém competência exclusiva para preservar as florestas, a fauna e a flora que se encontram em seu
território.

Answer

Alternativa D: Os Municípios possuem competência exclusiva para promover a melhoria das condições de saneamento básico.

Questão de Legislação Estadual — TJ-SC — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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