Questão de Serviço Social — TJ-SC 2010

Question

No tocante a colocação da criança e do adolescente em família substituta, a Nova Lei de Adoção produziu modificações
importantes. Assinale a alternativa correta que corresponde a estas modificações.

Accepted Answer

Alternativa A: Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido
expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em
petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado

Answer

Alternativa B: A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de
estudo social ou, se possível, perícia por equipe inter-profissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem
como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.

Answer

Alternativa C: Apresentado o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o adolescente, dar-se-á
vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, decidindo a autoridade judiciária em igual
prazo.

Answer

Alternativa D: É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e
colaterais até o 2º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

Answer

Alternativa E: A adoção depende do consentimento dos pais biológicos ou do representante legal do adotando.

Questão de Serviço Social — TJ-SC — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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