Questão de Informática — TJ-SC 2009

Question

No que concerne aos Recursos Especial e Extraordinário, conforme previsto no Código de Processo Civil, de acordo com a
EC 45/04, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, publicado o
acórdão do recurso representativo da controvérsia, os recursos especiais sobrestados na origem serão novamente
examinados pelo tribunal de origem, que deverá obrigatoriamente modificar a sua decisão, na hipótese de o acórdão
recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa B: Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa C: Quando houver multiplicidade de recursos extraordinários com fundamento em idêntica controvérsia, negada a
existência de repercussão geral no recurso representativo, os recursos sobrestados considerar-se-ão automaticamente
não admitidos.

Answer

Alternativa D: Quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, publicado o
acórdão do recurso representativo da controvérsia, os recursos especiais sobrestados na origem terão seguimento
denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa E: Quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito caberá ao
presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão
encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento
definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Questão de Informática — TJ-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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