Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS 2026

Question

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Accepted Answer

Alternativa B: A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc. II do art. 182 da
Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.

Answer

Alternativa A: Somente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Answer

Alternativa C: O imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.

Answer

Alternativa D: O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função
preponderantemente arrecadatória.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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