Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS 2026

Question

Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, disciplinados sob o Título Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas, assinale a alternativa que contém assertiva INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: O Estado de Defesa exige autorização prévia do Congresso Nacional para sua decretação, enquanto que o Estado de
Sítio exige comunicação posterior à sua decretação.

Answer

Alternativa A: O Presidente da República deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional previamente à
decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.

Answer

Alternativa C: A Mesa do Congresso Nacional designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e
fiscalizar a execução das medidas referentes ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio.

Answer

Alternativa D: O tempo de duração do Estado de Defesa não será superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual
período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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