Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS 2026

Question

Quanto aos remédios constitucionais previstos no artigo 5º, constante sob o Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais,
assinale a alternativa que contém assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa C: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical e por entidade de classe em defesa dos
interesses de seus membros ou associados ou, ainda, por partido político comrepresentação no Congresso Nacional.

Answer

Alternativa A: O habeas corpus visa a proteger o indivíduo de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, e o habeas
data visa a proteger o indivíduo impedido de exercer direitos e liberdades constitucionais em razão da falta de norma
regulamentadora.

Answer

Alternativa B: A ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público, e o mandado de segurança é cabível para
proteger direito líquido e certo não amparado por mandado de injunção e por habeas data.

Answer

Alternativa D: O habeas data assegura o exercício de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não
for possível exercê-las pela falta de norma regulamentadora, e a ação popular permite a anulação de ato lesivo à
moralidade administrativa.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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