Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS 2026

Question

O Estatuto da Magistratura deve observar determinados princípios previstos no artigo 93, constante sob o Título Da
Organização dos Poderes. À luz de tais princípios, assinale a alternativa que contém assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de
onze e o máximo de vinte e cinco membros, provendo-se metade das vagas por antiguidade.

Answer

Alternativa A: O ato de remoção do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria simples do
respectivo tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa B: Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e serão fundamentadas todas as decisões, sob
pena de nulidade, podendo o juiz, independentemente de lei, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes
e a seus advogados, ou somente a estes.

Answer

Alternativa C: A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo permitidas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau,
funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, com juízes em plantão permanente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)