Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS 2022

Question

Maria Joaquina ajuizou determinada demanda de Alimentos em face de Manuel Ribeiro, seu ex-marido. Após a Audiência
de Instrução e Julgamento–AIJ, o Juiz de Direito proferiu sentença definitiva condenando o réu nos pedidos formulados na
inicial. Maria promove o cumprimento definitivo de sentença. Desta feita, acerca do cumprimento de sentença que
reconhece a exigibilidade de prestar alimentos, a alternativa correta é a seguinte:

Accepted Answer

Alternativa E: somente o débito alimentar que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem
como as parcelas que se vencerem no curso do processo, autorizam a prisão civil do alimentante.

Answer

Alternativa A: após o requerimento do cumprimento de sentença, o juiz mandará intimar o executado pessoalmente, para que no
prazo de 5 (cinco) dias venha a pagar o débito.

Answer

Alternativa B: caso o executado não efetue o pagamento no prazo de 10 dias, o juiz não poderá protestar o pronunciamento judicial.

Answer

Alternativa C: se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 4
(quatro) a 8 (oito) meses.

Answer

Alternativa D: sendo o executado preso, a prisão será cumprida em regime semiaberto, devendo o preso ficar separado dos presos
comuns.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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