Questão de Legislação Estadual — TJ-RS 2020

Question

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de infância Maria, que lhe solicitou indicação de
advogado para prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:

Accepted Answer

Alternativa C: expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, por qualquer forma,
intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir;

Answer

Alternativa A: expressamente defeso ao servidor, em quaisquer locais e horários, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes
que os devam constituir, exceto se comprovar que não recebeu qualquer benefício financeiro para tal;

Answer

Alternativa B: expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, conversar com partes em
processo judicial que ainda esteja tramitando, exceto para cumprir decisões, intimações e citações judiciais;

Answer

Alternativa D: permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam
constituir, desde que não receba qualquer benefício financeiro ou econômico, direto ou indireto, para tal;

Answer

Alternativa E: permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam
constituir, independentemente de receber qualquer benefício para tal, mas desde que não utilize seu cargo para favorecer
uma das partes.

Questão de Legislação Estadual — TJ-RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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