Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS 2016

Question

Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA a
respeito do procedimento comum.

Accepted Answer

Alternativa A: No sistema do Novo CPC, todas as defesas do réu, incluindo as alegações de incompetência relativa, impedimento e
suspeição, deverão ser apresentadas como preliminares da contestação.

Answer

Alternativa B: A constatação imediata da prescrição da pretensão ou da decadência do direito potestativo, entre outras hipóteses,
autoriza o juiz a julgar liminarmente improcedente o pedido, não a indeferir a petição inicial.

Answer

Alternativa C: No caso de o juiz indeferir por completo a petição inicial, o autor poderá apelar; não sendo exercido o juízo de
retratação, o réu deverá ser citado para responder ao recurso de apelação.

Answer

Alternativa D: O Novo CPC admite expressamente a extinção parcial do processo sem resolução do mérito, sendo que essa decisão
será impugnável por meio do recurso de agravo de instrumento.

Answer

Alternativa E: Sendo protocolado, pelo réu, pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, o prazo para
contestação terá como termo inicial a data desse protocolo; se forem vários réus em litisconsórcio passivo, o termo inicial
será, para cada um, a data do protocolo do respectivo pedido de cancelamento.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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