Questão de Direito Eleitoral — TJ-RS 2016

Question

Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da
Ficha Limpa), é considerado inelegível o candidato que

Accepted Answer

Alternativa D: for condenado, com decisão proferida por órgão judicial colegiado, em razão de ter desfeito ou simulado desfazer
vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.

Answer

Alternativa A: for condenado, com decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelo crime de peculato na modalidade culposa.

Answer

Alternativa B: for condenado à suspensão dos direitos políticos, com decisão por órgão judicial colegiado, pela prática de improbidade
administrativa dolosa, mesmo que não haja enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.

Answer

Alternativa C: tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, com decisão proferida por órgão
colegiado de Tribunal de Contas, por irregularidade sanável que configure ato culposo de improbidade administrativa.

Answer

Alternativa E: for condenado, com decisão proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crime eleitoral a que a lei
comine exclusivamente pena de multa.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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