Questão de Direito Eleitoral — TJ-RS 2016

Question

Tendo em vista as condutas vedadas do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: No primeiro semestre do ano de eleição, é proibido realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que
excedam a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Answer

Alternativa A: No ano em que se realizar eleição, é proibido aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam
em disputa na eleição fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.

Answer

Alternativa B: No primeiro semestre do ano de eleição, é proibido remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do
pleito.

Answer

Alternativa C: No ano em que se realizar eleição, é proibida toda e qualquer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por
parte da Administração Pública.

Answer

Alternativa D: No primeiro semestre do ano de eleição, é proibido realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados
e Municípios, e dos Estados aos Municípios.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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