Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS 2013

Question

De acordo com Ricardo Dip,Diz-se qualificação registral (imobiliária) o juízo prudencial, positivo ou negativo, da potência
de um título em ordem a sua inscrição predial, importando no império de seu registro ou de sua irregistração.Em vista

disso, assinale a alternativa correta a respeito da atividade registral imobiliária.

Accepted Answer

Alternativa B: É adequado que Oficial do Registro de Imóveis, no juízo de qualificação, atente para a lição dada por Serpa Lopes,
para quem, “em matéria de Registro de Imóveis toda a interpretação deve tender para facilitar e não para dificultar o
acesso dos títulos ao Registro, de modo que toda a propriedade imobiliária e todos os direitos sobre ela recaídos fiquem
sob o amparo de regime do Registro Imobiliário e participem dos seus benefícios”.

Answer

Alternativa A: Apesar de ser fiscal do cumprimento de requisitos legais, a função social do Oficial do Registro de Imóveis exige que
ele, com razoabilidade, esteja pronto a abrir mão de certas formalidades e preciosismos da lei, facilitando o acesso dos
títulos ao registro.

Answer

Alternativa C: Não é necessário que o juízo de qualificação seja exauriente, pois a urbanidade e presteza exigidas pela Lei 8.935/94
se aplicam apenas ao atendimento ao público.

Answer

Alternativa D: Nem todos os títulos apresentados ao registrador estão sujeitos a esse criterioso juízo de qualificação, especialmente
porque há registros cujo efeito é apenas declaratório.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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