Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS 2013

Question

Foi apresentado Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda a registro,cujo preço estipulado foi de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). O contrato contém todas as formalidades legais,mas deixou de mencionar o estado civil
do promitente comprador. Sabendo-se que o promitente vendedor faleceu uma semana antes de o contrato ser
protocolado, assinale a alternativa correta. :

Accepted Answer

Alternativa D: O registrador poderá suprir eventuais omissões nos títulos apresentados a partir de documentos oficiais, como a
certidão atualizada de nascimento ou casamento do promitente comprador, sendo despicienda a retificação do título.

Answer

Alternativa A: O título contém afronta ao princípio da especialidade subjetiva e não poderá ser registrado sem a necessária retificação
e ratificação. Nesse caso, o promitente vendedor deverá ser representado por seu inventariante.

Answer

Alternativa B: O exame de qualificação do compromisso de compra e venda e de instrumentos particulares, em geral, não deve ser
tão rigoroso. O Oficial deve sempre estar atento a sua função social e à intenção do legislador de facilitar o acesso ao
registro, em determinados casos, especialmente no registro do compromisso de compra e venda, pois o regular
adimplemento das avenças resultará no registro da escritura pública definitiva de compra e venda.

Answer

Alternativa C: De acordo com o art. 108 do Código Civil, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à
constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior
salário mínimo vigente no País. Por isso, não poderá ser registrado o título e o Oficial deverá exigir a escritura pública,
contendo também o estado civil do promitente comprador

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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