Questão de Legislação Estadual — TJ-RS 2011

Question

Assinale a afirmação correta em relação ao controle
de constitucionalidade, com base no artigo 95 da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Accepted Answer

Alternativa A: O Procurador–Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa B: A Mesa da Câmara Municipal poderá propor tão–somente ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
municipal.

Answer

Alternativa C: O Prefeito Municipal não poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

Answer

Alternativa D: O Procurador–Geral do Estado deverá ser citado quando o Tribunal de Justiça apreciar inconstitucionalidade, em
concreto, de lei.

Answer

Alternativa E: A Mesa da Assembléia Legislativa poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal.

Questão de Legislação Estadual — TJ-RS — 2011 — Diversas