Questão de Legislação Estadual — TJ-RS 2011

Question

Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores
públicos civis têm direito a

Accepted Answer

Alternativa C: férias anuais remuneradas com um terço a mais do que a remuneração normal, vedado o pagamento antecipado.

Answer

Alternativa A: adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Answer

Alternativa B: remuneração do serviço extraordinário, minimamente superior em cinqüenta por cento à do normal.

Answer

Alternativa D: irredutibilidade de vencimentos ou salários e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Answer

Alternativa E: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Questão de Legislação Estadual — TJ-RS — 2011 — Diversas