Questão de Legislação Estadual — TJ-RS 2011

Question

Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul.

Accepted Answer

Alternativa B: Assistir as famílias atingidas pelo crime e defender–lhes os interesses.

Answer

Alternativa A: Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.

Answer

Alternativa C: Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

Answer

Alternativa D: Pronunciar–se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.

Answer

Alternativa E: Propor orientação jurídico–normativa para a administração pública, direta e indireta.

Questão de Legislação Estadual — TJ-RS — 2011 — Diversas