Questão de Legislação Estadual — TJ-RS 2010

Question

Considerando as regras constantes no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n. 5256/66), indique a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa E: o Servidor da Justiça será responsável pela ação ou omissão que praticar e, se condenado o Estado ao ressarcimento
do dano, indenizará àquele à Fazenda do prejuízo que lhe tiver causado.

Answer

Alternativa A: é expressamente defeso ao servidor exercer política partidária, independentemente do local ou horário.

Answer

Alternativa B: não há necessidade do servidor residir na Comarca onde esta classificado.

Answer

Alternativa C: os servidores e os respectivos auxiliares são subsidiariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços de
cargo.

Answer

Alternativa D: os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios podem atuar como testemunhas instrumentais dos atos lavrados
por Servidores da Justiça.

Questão de Legislação Estadual — TJ-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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