Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2009Direito Processual Civil

Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

Anão poderão ser aplicadas se ocorrer omissão ou abuso do responsável.Bnão serão acompanhadas obrigatoriamente do registro civil.Cpoderá a autoridade competente determinar, dentre outras previstas na Lei, colocação em família substituta.Dnão serão isentos de emolumentos e custas, exceto de multas, os registros e as certidões necessários à regularização do registro civil.ETodas as alternativas anteriores estão corretas.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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