Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS 2009

Question

É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em
lei, compete:

Accepted Answer

Alternativa A: processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Câmaras do Tribunal.

Answer

Alternativa B: representar, quando for o caso, somente aos Conselhos da Magistratura e do Ministério Público, à Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado.

Answer

Alternativa C: declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, de dois terços (2/3) de seus membros ou do respectivo
órgão especial.

Answer

Alternativa D: prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos de confiança, assim definidos em lei.

Answer

Alternativa E: prestar, por escrito, através de seu Presidente, no prazo máximo de trinta dias, todas as informações que a Assembléia
Legislativa solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Judiciário.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)