Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS 2003

Question

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta sobre direitos e deveres individuais
e coletivos.

Accepted Answer

Alternativa D: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e
ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer

Alternativa A: Aos estrangeiros residentes no Brasil não é garantida a inviolabilidade do direito à igualdade.

Answer

Alternativa B: Assegura-se aos presos o respeito à integridade física e moral, embora não tenham eles direito à identificação dos
responsáveis por sua prisão.

Answer

Alternativa C: O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo em caso de ordem emanada do Poder Executivo,
independentemente de autorização judicial.

Answer

Alternativa E: O direito de petição aos poderes públicos e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defender direitos,
dependerão do pagamento de taxas.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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