Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS 2003

Question

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara
Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a
realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas
circunstâncias,

Accepted Answer

Alternativa B: poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que
se situem na mesma região metropolitana.

Answer

Alternativa A: por estar impedido de atuar fora da jurisdição da Comarca de Porto Alegre, deverá certificar a impossibilidade de
cumprimento do mandado e devolvê- lo ao cartório.

Answer

Alternativa C: deverá cumprir, incontinente, a diligência, pois este é o seu dever de ofício, sendo-lhe vedada qualquer
discricionariedade na atuação.

Answer

Alternativa D: poderá contatar outro oficial de justiça atuante na comarca onde a diligência deve ser realizada e, havendo anuência,
transferir-lhe o encargo, por termo lançado no próprio mandado.

Answer

Alternativa E: poderá cumprir o mandado, mas antes deverá solicitar autorização ao juiz de direito diretor do foro da comarca que
jurisdiciona o endereço indicado.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-RS — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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