Questão de Direito Civil — TJ-RR 2015

Question

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de
arrecadados,

Accepted Answer

Alternativa E: ficarão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente habilitado, ou à
declaração de sua vacância.

Answer

Alternativa A: passarão imediatamente ao patrimônio do Município em que se encontrarem, que os manterá sob a ondição resolutiva
do aparecimento de herdeiros, pelo prazo de dez anos.

Answer

Alternativa B: ficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os administrará, até que seja declarada a vacância e
incorporados definitivamente ao seu patrimônio.

Answer

Alternativa C: serão declarados vacantes, tendo os possíveis herdeiros de se habilitar no prazo de cinco anos, a partir da abertura da
sucessão, findo o qual passarão ao patrimônio do Município em que se encontrarem.

Answer

Alternativa D: consideram-se de herança jacente, da qual são excluídos os herdeiros colaterais e os necessários que não se
habilitarem no prazo de um ano, a partir da abertura da sucessão, findo o qual a herança se considerará vacante e
incorporada ao patrimônio do Município em que os bens se encontrarem.

Questão de Direito Civil — TJ-RR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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