Questão de Direito Civil — TJ-RR 2015

Question

Roberto e Marieta possuem os filhos Marcos, com vinte e cinco anos, Antonio, com vinte anos e Mônica, com doze anos
de idade. Os pais, pretendendo vender um imóvel para Marcos,

Accepted Answer

Alternativa D: deverão obter o consentimento de Antonio e de Mônica, sendo que, para esta, terá de ser dado curador especial pelo
juiz.

Answer

Alternativa A: terão de pedir a venda judicial, em que Marcos poderá exercer o direito de preferência.

Answer

Alternativa B: deverão obter o consentimento de Antonio, sem o qual a venda será nula, mas não precisarão do consentimento de
Mônica, que é absolutamente incapaz.

Answer

Alternativa C: não poderão realizar o negócio enquanto Mônica for absolutamente incapaz, devendo aguardar que ela complete
dezesseis anos para ser emancipada e consentir na venda, juntamente com Antonio.

Answer

Alternativa E: poderão fazê-lo livremente, se o valor desse imóvel não exceder o disponível, mas se o exceder dependerão do
consentimento de Antonio, que, necessariamente, figurará na escritura como curador especial de Mônica.

Questão de Direito Civil — TJ-RR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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