Questão de Direito Civil — TJ-RR 2015

Question

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente

Accepted Answer

Alternativa A: reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino, desde que
provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de
cinco anos.

Answer

Alternativa B: alienar os bens imóveis gravados com cláusula de incomunicabilidade.

Answer

Alternativa C: prestar fiança ou aval, desde que o valor por que se obriga não supere o de seus bens particulares.

Answer

Alternativa D: comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, mas não poderão obter por empréstimo as quantias
necessárias para sua aquisição.

Answer

Alternativa E: propor ação de usucapião de bem imóvel.

Questão de Direito Civil — TJ-RR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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