Questão de Direito Civil — TJ-RR 2015

Question

Comparando-se as garantias decorrentes da alienação fiduciária de bem imóvel e da hipoteca, pode-se afirmar que, na
alienação fiduciária,

Accepted Answer

Alternativa C: o fiduciante transfere a propriedade resolúvel ao fiduciário, enquanto na hipoteca a propriedade não é transferida ao
credor, mas apenas sujeita o imóvel por vínculo real ao cumprimento da obrigação, atribuindo ao credor título de
preferência e direito de sequela.

Answer

Alternativa A: o fiduciário transfere a propriedade resolúvel ao fiduciante, enquanto na hipoteca a propriedade não é transferida ao
credor, mas apenas sujeita o imóvel por vínculo real ao cumprimento da obrigação, atribuindo ao credor título de
preferência e direito de sequela.

Answer

Alternativa B: o credor pode, uma vez consolidada a propriedade em seu nome, mantê-la em seu patrimônio, para quitação da dívida,
sem necessidade de promover-lhe a alienação, enquanto na hipoteca é vedado o pacto comissório.

Answer

Alternativa D: o credor não pode, depois de consolidada a propriedade em seu nome, mantê-la em seu patrimônio para quitar a
dívida, devendo promover-lhe o público leilão, enquanto na hipoteca, salvo disposição em contrário no contrato, o credor
pode ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Answer

Alternativa E: não pode ser credora, titular dessa garantia, pessoa física, porque ela só é atribuível às entidades que operam no SFI,
enquanto na hipoteca o credor pode ser qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica.

Questão de Direito Civil — TJ-RR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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