Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR 2013

Question

Em relação ao disposto no CDC, no ECA, no Estatuto do Idoso e na Lei de Locação de Imóveis Urbanos, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Em se tratando de responsabilidade pelo fato do produto, o comerciante será responsável pela reparação dos danos
quando, por exemplo, não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Answer

Alternativa A: A sentença judicial que autorizar adoção de criança ou adolescente deve ser inscrita no registro civil mediante
mandado do qual se fornecerá certidão a quem assim o requerer.

Answer

Alternativa B: Considera-se prioritária, em qualquer instância, a tramitação dos processos e procedimentos judiciais, bem como a
execução dos atos e diligências judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a
sessenta anos de idade, cessando a prioridade com a morte do beneficiado, mesmo que este deixe cônjuge maior de
sessenta anos de idade.

Answer

Alternativa C: O contrato de locação tem caráter pessoal, de modo que, com a morte do locador, a locação não se transmite aos
herdeiros.

Answer

Alternativa E: A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços não tem
poder para obstar a decadência.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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