Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR 2013

Question

Considerando que determinada sociedade limitada, de maneira regular e respeitando as determinações legais, tenha
alienado o seu estabelecimento empresarial, por meio de contrato comumente conhecido por trespasse, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A responsabilidade pelo pagamento dos débitos contabilizados anteriormente à alienação caberá ao adquirente do
estabelecimento empresarial.

Answer

Alternativa A: A partir de sua instituição, o contrato de trespasse produzirá efeitos quanto a terceiros.

Answer

Alternativa B: Caso não haja, no contrato, a cláusula de não concorrência, o alienante poderá fazer concorrência ao adquirente a
partir da data da alienação.

Answer

Alternativa C: Após a alienação do estabelecimento, a responsabilidade pelo pagamento dos débitos a vencer existentes no momento
do trespasse caberá apenas ao adquirente.

Answer

Alternativa D: Mesmo que ao alienante não restem bens para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento não
dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, através de notificações.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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