Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR 2013

Question

Acerca da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior, do crime impossível e do crime
preterdoloso, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O arrependimento posterior só pode ser aplicado se crime tiver sido cometido sem violência ou grave ameaça a
pessoa, se houver reparação do dano ou restituição do objeto material antes do recebimento da denúncia ou da queixa e
se o ato do agente for voluntário.

Answer

Alternativa A: O denominado crime impossível ocorre apenas na hipótese de absoluta ineficácia, no que se refere à produção do
resultado desejado, do meio de execução utilizado pelo agente.

Answer

Alternativa B: Caracteriza-se crime preterdoloso ou preterintencional caso o agente cause um resultado mais grave que o desejado,
em virtude da inobservância do cuidado objetivo necessário, inclusive na modalidade tentada.

Answer

Alternativa C: Em se tratando de crimes materiais, formais e de mera conduta, é possível a aplicação dos institutos da desistência
voluntária e do arrependimento posterior.

Answer

Alternativa D: Para que fique caracterizado o arrependimento eficaz ou a desistência, a atitude do agente deve ser espontânea, ou
seja, natural, sincera e verdadeira.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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