Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR 2013

Question

Considerando os contornos constitucionais dos poderes do Estado, a competência de cada um desses poderes e os
direitos e as garantias constitucionais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A independência judicial constitui um direito fundamental do cidadão.

Answer

Alternativa A: Nas comarcas onde não forem instituídas varas do trabalho, a jurisdição trabalhista será exercida pelos juízes federais.

Answer

Alternativa B: O cancelamento de súmula vinculante somente pode ser requerido pelo procurador-geral da República.

Answer

Alternativa D: O ingresso no cargo de ministro do STF é feito por nomeação do presidente da República, aprovada a escolha por
maioria simples do Senado Federal, entre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco
anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação.

Answer

Alternativa E: O princípio do juiz natural, por ter foro constitucional, aplica- se ao juízo arbitral.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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