Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR 2013

Question

Considere que Carlos pretenda adquirir de Vagner, de forma onerosa, com pagamento à vista e quitação plena do preço, a
propriedade de determinado imóvel por R$ 35.000,00. Em face dessa situação, sabendo que o salário mínimo vigente no
Brasil é de R$ 678,00, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Para a aquisição da propriedade, faz-se necessária a lavratura de escritura pública de compra e venda em tabelionato
de notas de livre escolha das partes, bem como o registro do título aquisitivo em cartório de registro de imóveis
competente.

Answer

Alternativa A: O negócio entre Carlos e Vagner não seria possível se o bem imóvel em questão tivesse sido dado em qualquer tipo de
hipoteca como garantia de dívida, situação que deveria constar da certidão de ônus reais referente a tal bem.

Answer

Alternativa C: Carlos pode adquirir a propriedade do bem por escritura pública lavrada em tabelionato de notas ou por contrato
particular assinado por duas testemunhas com as respectivas firmas reconhecidas por autenticidade, desde que, em
ambos os casos, seja feito registro do título aquisitivo do imóvel no cartório em que esteja matriculado o bem.Carlos pode
adquirir a propriedade do bem por escritura pública lavrada em tabelionato de notas ou por contrato particular assinado por
duas testemunhas com as respectivas firmas reconhecidas por autenticidade, desde que, em ambos os casos, seja feito
registro do título aquisitivo do imóvel no cartório em que esteja matriculado o bem.

Answer

Alternativa D: Se estiver no exterior, Carlos pode adquirir a propriedade do bem por meio da lavratura de escritura pública de compra
e venda no consulado brasileiro, desde que o título aquisitivo seja registrado em ofício de registro de títulos e documentos
do domicílio do comprador.

Answer

Alternativa E: É suficiente para a aquisição da propriedade do bem que a compra e venda se efetive por meio de escritura pública
perante um tabelião, a quem cabe verificar a regularidade na manifestação de vontades de Carlos e Vagner, o
aperfeiçoamento do pagamento do preço e a quitação de débitos tributários.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)