Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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