No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos. As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos. As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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