No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo legislador ordinário.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo legislador ordinário.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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