O registro individual de lei deve ser feito pelo título uniforme, abreviando-se o título oficial, ou pelo nome como seja comumente citada a lei (Lei Maria da Penha, por exemplo).
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O registro individual de lei deve ser feito pelo título uniforme, abreviando-se o título oficial, ou pelo nome como seja comumente citada a lei (Lei Maria da Penha, por exemplo).
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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