Questão de Direito Administrativo — TJ-RO 2019

Question

As desapropriações necessárias à adequada prestação de serviço público no regime de concessão

Accepted Answer

Alternativa C: poderão ser de responsabilidade da concessionária, conforme previsto no edital de licitação, competindo ao Poder
Concedente declarar de utilidade pública os bens necessários à prestação do serviço e à concessionária arcar com as
indenizações cabíveis

Answer

Alternativa A: serão sempre de responsabilidade do Poder Concedente.

Answer

Alternativa B: poderão ser de responsabilidade da concessionária, conforme previsto no edital de licitação, competindo ao Poder
Concedente editar o decreto de utilidade pública e arcar com o ônus das indenizações.

Answer

Alternativa D: serão de responsabilidade da concessionária caso se trate de concessão patrocinada, modelo em que a ela cabe
indicar os bens necessários à prestação do serviço, arcando o Poder Público com as indenizações relativas aos bens
reversíveis

Answer

Alternativa E: serão sempre de responsabilidade da concessionária, competindo ao Poder Concedente apenas editar o decreto de
utilidade pública.

Questão de Direito Administrativo — TJ-RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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