Questão de Direito Administrativo — TJ-RO 2019

Question

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as áreas da saúde, educação, cultura, desporto e lazer,
ciência e tecnologia e meio ambiente configuram

Accepted Answer

Alternativa A: serviços sociais, para os quais a Constituição Federal autoriza que particulares atuem, por direito próprio, sem que,
para tanto, seja necessária delegação pelo poder público.

Answer

Alternativa B: serviços sociais de titularidade do poder público, podendo ser prestados pela iniciativa privada em regime de
exclusividade mediante celebração de contrato de gestão, precedido de licitação.

Answer

Alternativa C: atividade econômica, pois a Constituição Federal autoriza que sejam prestados em regime de concorrência, por
particulares e pelo poder público, sem que, para tanto, seja necessária delegação ou fiscalização pelo poder público

Answer

Alternativa D: serviços sociais de titularidade do poder público, podendo ser prestados pelas entidades do Terceiro Setor integrantes
da Administração Pública indireta.

Answer

Alternativa E: ípicos serviços públicos, podendo ser prestados pela iniciativa privada em regime de delegação, semtransferência de
titularidade, após regular procedimento de licitação.

Questão de Direito Administrativo — TJ-RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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