Questão de Direito Administrativo — TJ-RO 2019

Question

Durante a vigência e a execução de contrato de delegação da prestação de serviço público, na modalidade de concessão
comum, as concessionárias

Accepted Answer

Alternativa C: sujeitam-se ao poder de polícia exercido pelo poder concedente sobre todos os atos por ela praticados, na qualidade
de delegatária.

Answer

Alternativa A: sub-rogam-se no poder hierárquico do poder concedente, podendo delegar o exercício de suas atividades a terceiro.

Answer

Alternativa B: sujeitam-se ao poder de polícia exercido pelo poder concedente em relação aos atos não relacionados à execução do
contrato de concessão.

Answer

Alternativa D: sub-rogam-se nas prerrogativas do poder concedente em relação ao serviço público objeto do contrato, respondendo
subsidiariamente pelos prejuízos que causar aos usuários do serviço delegado.

Answer

Alternativa E: sub-rogam-se no poder de polícia do poder concedente, podendo celebrar termos de ajuste de conduta administrativa
com o Tribunal de Contas responsável pelo controle interno da atividade delegada.

Questão de Direito Administrativo — TJ-RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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