Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estrito cumprimento de dever legal. II. Em legítima defesa. III. No exercício regular de direito. IV. Em estado de necessidade. A sequência correta é:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estrito cumprimento de dever legal. II. Em legítima defesa. III. No exercício regular de direito. IV. Em estado de necessidade. A sequência correta é:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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