Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RO 2017

Question

Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:

Accepted Answer

Alternativa A: O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

Answer

Alternativa B: O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do
lançamento.

Answer

Alternativa C: O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de
ofício da autoridade administrativa.

Answer

Alternativa D: A constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-RO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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