Questão de Pedagogia — TJ-RO 2015

Question

A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como reforma do Judiciário, introduziu nas normas constitucionais o
conceito de formação permanente do Magistrado, ou seja, trabalha com a ideia de formação inicial e continuada. Nesse
sentido, foi concebida a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM como um órgão
nacional que sistematiza e coordena as atividades das escolas judiciais. De acordo com o texto constitucional, a ENFAM
funciona junto ao:

Accepted Answer

Alternativa C: Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e
promoção na carreira;

Answer

Alternativa A: Conselho Nacional de Justiça, cabendo-lhe, dentre outras funções, o controle da atuação administrativa e financeira do
Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes;

Answer

Alternativa B: Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar e fiscalizar os cursos oficiais para o
ingresso e permanência na carreira;

Answer

Alternativa D: Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão pedagógica e administrativa do
Judiciário, como órgão central do sistema e com poderes correicionais;

Answer

Alternativa E: Ministério da Justiça, cabendo-lhe, dentre outras funções, nortear as ações de ensino destinadas a qualificar os
membros do Poder Judiciário, durante toda a carreira.

Questão de Pedagogia — TJ-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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