Questão de Legislação Estadual — TJ-RO 2015

Question

Em matéria de movimentação de pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia:

Accepted Answer

Alternativa A: é vedada a movimentação ex-officio de servidor que esteja regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior
de formação, aperfeiçoamento ou especialização profissional que guarde correspondência com as atribuições do
respectivo cargo;

Answer

Alternativa B: a cedência é o ato por meio do qual o servidor é transferido de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo
órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no
quadro lotacional;

Answer

Alternativa C: é vedada a remoção, a pedido, para acompanhar o c njuge que fixe residência em outra localidade, em virtude de
deslocamento compulsório, devidamente comprovado, pois a hipótese seria de licença para trato de assuntos particulares;

Answer

Alternativa D: a relotação é o ato por meio do qual o servidor é emprestado para outro Estado, Poder, Município, rgão ou Entidade, e
será sempre sem nus para o órgão cedente, por Ato do chefe do Poder Executivo, através de processo específico;

Answer

Alternativa E: é vedada a remoção, a pedido, por motivo de tratamento de saúde do próprio servidor, do c njuge ou dependente,
ainda que fiquem comprovadas, em caráter definitivo pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo servidor, pois
a hipótese seria de licença.

Questão de Legislação Estadual — TJ-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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