Questão de Legislação Estadual — TJ-RO 2015

Question

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao juizado da Infancia e da
juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:

Accepted Answer

Alternativa D: dos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerente,
inclusive no tocante ao aspecto correicional dos centros de internação;

Answer

Alternativa A: das ações de investigação de paternidade e das causas de interdição, tutela e quaisquer outras relativas ao Estado e
capacidade das pessoas;

Answer

Alternativa B: das causas de alimentos e das relativas à posse e guarda dos filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e
terceiros, e das de suspensão, extinção ou perda do poder familiar;

Answer

Alternativa C: das questões relativas à instituição e à extinção do bem de família e ao abrigamento de menores, inclusive no aspecto
correicional dos abrigos;

Answer

Alternativa E: das causas de extinção do poder familiar, de infrações administrativas, de abrigamento de menores e dos crimes
praticados contra crianças e adolescentes.

Questão de Legislação Estadual — TJ-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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