Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — TJ-RO 2015

Question

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Rondônia, pela segunda eleição consecutiva,
deixou de atender convocação da Justiça Eleitoral para o serviço eleitoral. Levando em consideração a reincidência, de
acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, na esfera disciplinar, a conduta de João:

Accepted Answer

Alternativa C: é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a
cominação da penalidade de suspensão de até 10 dias;

Answer

Alternativa A: não é passível de punição, pois se trata de fato estranho ao xercício de sua função, incidindo tão somente as
consequências legais previstas na legislação eleitoral;

Answer

Alternativa B: é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a
cominação da penalidade de repreensão;

Answer

Alternativa D: é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a
cominação da penalidade de suspensão de até 30 dias;

Answer

Alternativa E: é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a
cominação da penalidade de demissão.

Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — TJ-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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