Questão de Direito Constitucional — TJ-RO 2015

Question

Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse
respeito, é correto afirmar que a garantia da:

Accepted Answer

Alternativa A: inamovibilidade impede que sejam removidos compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de
interesse público;

Answer

Alternativa B: vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se
voluntariamente;

Answer

Alternativa C: irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza
tributária ou previdenciária;

Answer

Alternativa D: permutabilidade permite que os juízes permutem o órgão que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente
federativo diverso;

Answer

Alternativa E: preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde
que o ?ato de acesso? seja fundamentado.

Questão de Direito Constitucional — TJ-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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