Questão de Direito Penal — TJ-RO 2012

Question

No que concerne ao Estatuto do Desarmamento, aos crimes de racismo, aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e
aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O crime de participação em competição não autorizada previsto na Lei de Trânsito exige, para a sua configuração, que
a conduta dos participantes ocorra em via pública.

Answer

Alternativa B: O porte de arma branca, a exemplo de um facão ou um punhal, evidenciada a vontade do agente de sua utilização para
fins de ataque ou defesa, configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

Answer

Alternativa C: A conduta típica do crime de racismo limita-se aos atos discriminatórios referentes à cor e à etnia.

Answer

Alternativa D: Os crimes hediondos não comportam fiança, liberdade provisória, relaxamento de prisão, graça ou indulto.

Answer

Alternativa E: No crime de abuso de autoridade, a ação penal, de natureza exclusivamente privada, será iniciada por representação
da vítima, dispensando-se a denúncia.

Questão de Direito Penal — TJ-RO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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