Questão de Direito Constitucional — TJ-RO 2012

Question

Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia
da Constituição, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo
poder constituinte originário.

Answer

Alternativa A: A Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias
sejam afastadas.

Answer

Alternativa C: É unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e
princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de
ser rígido.

Answer

Alternativa D: Os direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da
Constituição.

Answer

Alternativa E: Os objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.

Questão de Direito Constitucional — TJ-RO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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