Questão de Direito Administrativo — TJ-RO 2012

Question

Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu,
por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,

Accepted Answer

Alternativa C: o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa
ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.

Answer

Alternativa A: a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.

Answer

Alternativa B: o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do
valor do contrato.

Answer

Alternativa D: a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.

Answer

Alternativa E: a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.

Questão de Direito Administrativo — TJ-RO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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